ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA EM 21.08.1990.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Octogésima Primeira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02 Pedidos de Providências; 01 Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/90 (Proc. nº 1688/90). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 513, 5l4 e 515/90, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; Telegrama, do Senador Roberto Campos. Após, o Senhor Presidente informou que, segundo Requerimento, aprovado, de autoria do Ver. Wilson Santos, o período de Comunicações será destinado à homenagem póstuma ao Soldado PM Valdeci de Abreu Lopes. Às quatorze horas e dezoito minutos, os trabalhos foram suspensos nos termos do artigo 84, inciso II, do Regimento Interno e, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de “quorum”, foram reabertos. A seguir o Sr. Presidente solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades convidadas. Compuseram a Mesa: Vereador Valdir Fraga Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Coronel PM Carlos Walter Stocker, Comandante Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; Major PM Sérgio Cariboni da Costa, Representando o Comando do Policiamento da Capital; Capitão PM Vanderlei de Souza José, Ajudante de Ordem do Comandante Geral da Brigada Militar; Capitão Carlos Alberto dos Santos, Representando o Comando de Policiamento da Capital; Capitão Celmar Correa de Oliveira, Representando o Diretor de Apoio Logístico da Brigada Militar; Major Ludgero Frota, Representando o Chefe da Casa Militar do Estado do Rio Grande do Sul; e, Vereador Lauro Hagemann, lº Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. Em prosseguimento, o Sr. Presidente fez pronunciamento alusivo à solenidade, lamentando os acontecimentos ocorridos entre os colonos “sem terra” e a Brigada Militar, que culminaram com a morte do Soldado PM Valdeci de Abreu Lopes, salientando que o referido se encontrava no “estrito cumprimento de seu dever”. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. João Dib, em nome das Bancadas do PDS e PFL, destacou a necessidade de segurança sentida pelo povo de Porto Alegre, lamentando que o Soldado PM Valdeci tenha sido “brutalmente chacinado”, em pleno exercício de seu dever. Apresentou, ainda, protótipo do monumento, idealizado pelo artista plástico José Antonio Russo, que o Partido de Sua Excelência pretende erigir em homenagem ao Soldado PM Valdeci. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, afirmando que “nada justifica a violência que abateu a Cidade naquela quarta-feira e a morte do Praça no cumprimento do serviço”, lamentou o acontecido. Instou pela necessidade de se perquirir as causas mais profundas que originaram tais acontecimentos. O Ver. João Motta, em nome da Bancada do PT, referindo-se ao título I, artigos 1º e 2º da Constituição Nacional, criticou o pacote agrícola apresentado pelo Governo Federal, salientando que tal pacote não visa equacionar os problemas agrários do País. Manifestou-se solidário com a família enlutada do Soldado Valdeci e com a iniciativa do Ver. Wilson Santos. Defendeu que a segurança pública deve ser fundamentada na igualdade de direitos e livre cidadania. O Ver. Dilamar Machado, em nome da Bancada do PDT, lamentou a tragicidade dos acontecimentos que culminaram com a morte do servidor da Brigada Militar. Propugnou pelo melhor aparelhamento técnico e humano para a Brigada Militar e, em especial, melhores salários. Asseverou, ainda, que o povo e a Brigada Militar não devem se confrontar, mas caminhar lado a lado na construção de uma cidade mais humana. O Ver. Wilson Santos, como autor da proposição, e em nome das Bancadas do PL, PMDB e PTB, lamentando a morte, no exercício de suas atividades, do Soldado PM Valdeci, qualificou-o como “um humilde trabalhador, um operário em defesa da manutenção da lei”. Questionou os interesses que se escondem por detrás do movimento “colonos sem terra”; defendeu melhores condições e remuneração mais justa para os trabalhadores que cuidam da segurança púbica; salientou que o Soldado Valdeci “deu a morte e a vida pela segurança pública” e, lendo trecho da Bíblia, instou por uma revolução pacífica que modifique a atual situação da segurança pública no País. Após, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Coronel PM Carlos Walter Stocker, Comandante Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul que, em nome dessa Corporação, agradeceu as homenagens póstumas prestadas por esta Casa ao Soldado PM Valdeci de Abreu Lopes. Às quinze horas e vinte e dois minutos, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, lº Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE:
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Destinamos às Comunicações à homenagem
póstuma ao soldado Valdeci Lopes. Vamos suspender os trabalhos por alguns
minutos para compormos a Mesa.
(Suspendem-se os trabalhos às
l4hl9min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h25min): Às Comunicações serão destinadas à homenagem póstuma ao PM Valdeci Lopes, requerido pelo Ver. Wilson Santos, aprovado por unanimidade por esta Casa.
À Mesa tomarão lugar os Senhores Coronel PM Carlos Walter Stocker, Comandante Geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; Major PM Sérgio Cariboni da Costa, representando o Comando do Policiamento da Capital; Capitão PM Vanderlei de Souza José, Ajudante de Ordem do Comandante Geral da Brigada Militar; Capitão Carlos Alberto dos Santos, representando o Comando de Policiamento da Capital; Capitão Celmar Correa de Oliveira, representando o Diretor de Apoio Logístico da Brigada Militar; Major Ludgero Frota, representando o Chefe da Casa Militar do Estado do Rio Grande do Sul.
Já se passam treze dias do lamentável
episódio ocorrido na Praça da Matriz, envolvendo colonos sem terra e policiais
da Brigada Militar. Reunimo-nos, neste momento, para prestar nossa homenagem
póstuma ao soldado PM Valdeci de Abreu Lopes, que morreu no estrito cumprimento
do dever. O nosso reconhecimento ao homem, ao chefe de família e ao policial militar
dedicado. Esperamos que daqui para a frente, semelhantes brutalidades não
venham a se repetir em nosso meio.
Nossos sentimentos à Brigada Militar,
aos familiares e aos amigos do inesquecível Valdeci de Abreu Lopes.
Com a palavra o Ver. João Dib, que falará
em nome do PDS e PFL.
O SR. JOÃO DIB:
Exmo Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara, meu caro
Secretário Lauro Hagemann, Srs. Vereadores, Srs. policiais, meus senhores,
minhas senhoras. Se perguntássemos para o povo de Porto Alegre, do Rio Grande,
do Brasil qual a necessidade imediata a ser resolvida, tenho absoluta certeza
de que teríamos como resposta, em primeiro lugar, a segurança, ainda que não
caiba ao Município resolver problemas de segurança, nós representantes do povo
da Capital, cada vez que visitamos uma coletividade, ouvimos essa necessidade
do povo de Porto Alegre, de mais segurança. E quem nos dá essa segurança? Quem
faz segurança ostensiva e que nos dá relativa tranqüilidade, que trabalha nas
piores condições, trabalha sem apoio, apoio financeiro, técnico, mas tenta
suprir tudo com o coração, com garra, com entusiasmo, com educação e dedicação,
e, de repente, somos abalados tremendamente, porque um simples homem, um praça
da Brigada Militar cumprindo o seu dever é chacinado de uma forma violenta e
estúpida. Se ele estivesse no centro dos acontecimentos talvez tosse possível,
até, entender. Mas ele não estava. Ele foi agredido e tinha que mostrar que o
mais importante de qualquer coisa era preservar a autoridade, a autoridade não
pode ser desmoralizada. No momento em que a autoridade se deixa desmoralizar,
quer seja pelo Comandante Geral da Brigada Militar ou por um simples praça da
Brigada Militar, nós terminamos com toda a nossa segurança porque qualquer um
se achará com o direito de repetir a façanha. E aquele homem simples e jovem
entendeu que ele tinha que preservar a autoridade de polícia, militar, no caso,
mas se fosse civil ele faria a mesma coisa, ele tinha que preservar a farda
gloriosa e naquele momento ele não era apenas um soldado, ele era a Corporação
toda. Naquele momento ele representava toda uma coletividade que ganha mal, não
tem armamento suficiente, não tem equipamento para se locomover com facilidade,
com segurança, mas naquele momento ele não era mais um praça simples, que
isoladamente fazia a sua vigilância, o seu reconhecimento, sua parte na
segurança da Cidade. Naquele momento ele era toda a Brigada Militar porque não
pode, por exemplo, bater na Câmara Municipal porque nós, Vereadores,
representamos o povo e nós vamos brigar, vamos reclamar ou, então, sairemos
daqui com a cabeça muito baixa e aquele soldado que deixou uma família, que
deixou uma criança pequena, entendeu a responsabilidade que ele tinha:
preservar a autoridade. Isso era essencial, era importante e por isso ele
merece o nosso carinho, a nossa homenagem.
Estou falando, aqui, em nome da
Bancada do PFL, do PDS, mas antes de vir a esta tribuna eu consultei outras
Lideranças da Casa e a Bancada do PDS, logo após o acontecimento, havia
proposto uma homenagem ao soldado morto Valdeci Lopes de Abreu. Homenagem que
deveria ser estendida à Brigada Militar pelo tanto que tem feito para o Rio
Grande, para a Capital e para toda as cidades do nosso Estado. A Brigada
Militar que eu aprendi a admirar conhecendo uma figura que eu considero
inesquecível, Coronel Ari Lampert, e através dele muitas vezes entrei nos
quartéis do 9º BPM, do 1º, e também eventualmente lá no 11º BPM, mas muitas
vezes mais no 9º BPM. Aprendi admirar, conhecer os comandantes do 9º BPM,
conheci tantos policiais militares que foi sempre satisfação, como homem
público, conviver no meio da tropa que realmente é disciplinada e que realmente
faz um máximo de esforço para manter a segurança que nós precisamos. Então, a
minha Bancada, a Bancada do PDS, se propôs a fazer um monumento singelo,
monumento que não terá a expressão do bronze, que não terá a expressão no
metal, mas que em lâminas de concreto deve expressar, pelo vazio do monumento,
a ausência do soldado, o soldado Valdeci Lopes de Abreu na sua corporação, que
estaria representada de um lado, e no outro lado a ausência do soldado nos
contornos da sua Cidade. É uma homenagem que nós queremos prestar, singela eu
disse, e foi idealizada pelo artista plástico José Antonio Russo, o mesmo que
fez o monumento ao Papa, aqui na Esplanada do Vaticano, e também o monumento às
mães lá no Largo da Rodoviária. Aqueles dois monumentos foram feitos como nós
queremos fazer este, nós vamos pedir a brita, o concreto, a areia, o ferro, e
juntos todos vamos fundir as placas, levantar no local que nós desejamos, que
evidentemente dependerá da concordância da Prefeitura, que é o local onde
tombou o Praça Valdeci Lopes de Abreu. E nisso, então, nós queremos, pelo
vazio, representando a ausência, homenagear o Praça sacrificado e também a
Corporação a que ele pertencia, e que, de maneira inusitada, ele soube
defender, porque sabia, naquele momento, que ele não era uma soldado, mas que
ele representava toda a corporação e a autoridade que cada um de vocês é
obrigado a ter no exercício de suas funções. O nosso carinho à Brigada Militar,
a nossa homenagem, do Partido da Frente Liberal e do PDS, de que nós queremos
perpetuar no concreto. A todos os nossos cumprimentos. Muito obrigado
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann, que fala pelo seu Partido, o PCB.
O SR. LAURO
HAGEMANN: Ver. Valdir Fraga, Presidente da
Câmara Municipal, Srs. Vereadores, Oficiais, Sargentos, Cabos, Soldados da PM,
nada justifica a violência que se abateu sobre a Cidade naquela quarta-feira
fatídica e muito menos a morte de um ser humano, um soldado que estava no
desempenho de seu dever profissional. Nós lamentamos profundamente o sucedido e
endereçamos à família enlutada os nossos sentimentos de solidariedade, mas também
não se pode reagir somente com a emoção num momento como este, embora a emoção
esteja presente em todos que assistem a esta Sessão. É preciso perquirir causas
mais profundas que originam este tipo de acontecimento, porque se nós não nos
conscientizarmos de que há valores em jogo e o valor mais alto é a vida humana
- nós correremos o risco de, daqui a pouco, estarmos mergulhados numa situação
da qual não podemos prever o fim. Muitos dos que aqui estão, e dos que compõem
os quadros da Brigada Militar, são oriundos do campo; muitos vieram para a
Cidade em busca de uma oportunidade e, entre tantas ocupações, uma delas pode
ser a de soldado da Brigada Militar, de guardião da ordem. Por isso, eu me
proponho a reflexionar em voz alta que uma das origens desse processo - e por
isso eu pedi a atenção de todos, para que nós encontremos um paradeiro a esses
acontecimentos - é o fato de que neste País a questão do campo está-se
transformando, perigosamente, numa questão de polícia. A falta de uma política
agrícola e de uma política agrária para este País pode, a partir desse episódio
da quarta-feira da semana passada, originar uma série de desacertos em termos
sociais, que vão pôr em risco não só a vida, a segurança da coletividade, como
dos próprios membros da corporação. Nós não queremos isso, nós queremos a via
pacífica para a solução desses problemas graves que assolam o País. E é preciso
que entendamos, que se faça pressão, pressão ordeira, justa, natural, sobre
quem detém o poder, para que se comece, para que se promova uma autêntica
reforma no nosso campo produtivo, que é o setor agropastoril. É preciso que
essas imensas legiões de trabalhadores sem terra tenham um canto onde exercer a
sua atividade. E é por isso que eu não posso concordar com algumas expressões -
felizmente raras - de que esses colonos que andam em busca de terra são um
bando de facínoras. Pode haver algum mau elemento entre eles, como o há em
qualquer aglomerado humano, mas a busca da terra para trabalhar é um direito
que assiste a esta gente. Renovo os meus votos de sentimento à família enlutada
e digo mais uma vez que não se justifica a violência que se abateu sobre a
Cidade naquela quarta-feira. (Palmas.) Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Com a palavra o Ver. João Motta, que fala pela sua Bancada, o PT.
O SR. JOÃO MOTTA:
Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Poro Alegre, Prezados
Vereadores, Oficiais, Cabos, Soldados. O Título um da atual Constituição
Brasileira aprovada em 1988, art. 1º, diz o seguinte: (Lê.) No seu artigo 2º
diz: (Lê.) Digo isso, Sr. Presidente, autoridades, para registrar e iniciar uma
breve reflexão nesse momento de angústia e tristeza para todos nós, na medida
em que quando tomamos conhecimento pela imprensa que o pacote agrícola definido
pelo Governo Federal, a partir de agora restringe-se apenas à questão do
financiamento do plantio e da comercialização da safra com a divulgação e
liberação de recursos na ordem de 446,5 bilhões este ano.
Portanto, a questão agrária que merece
toda a nossa atenção parece que vai permanecer, ainda, por muito tempo sendo
excluída das preocupações do Governo Federal. Tudo isto numa situação de crise
mundial, onde países capitalistas começam a fazer movimentos no sentido de
equacionar a crise, adotando, também, os chamados planos de reajustes da
economia. Foi assim na Itália, Espanha, Coréia e outros países, cuja semelhança
com o Brasil se dá pelo processo tardio de industrialização, portanto, países
que vivem ainda hoje dívidas sociais muito sérias e profundas, e que obtiveram
por parte de seus governos este tipo de enfrentamento.
Portanto, inicialmente, gostaríamos de
registrar que ao não vermos nenhuma medida ampla por parte do Governo, neste
momento, continuamos a ficar preocupados e a trazer esta reflexão, na medida
que os mais de 900 pontos de conflito no Brasil, em vários Estados, que dizem
respeito à questão agrária, pelo jeito permanecerão por um bom período.
Portanto, isto traz para todos nós uma
necessária reflexão sobre o papel que cada agente social e político, bem como
também as instituições, inclusive as militares, devem cumprir neste processo
muito limitado de transição democrática que atravessamos neste País no momento.
E a questão da Segurança Pública também merece da nossa parte uma certa
reflexão na medida que para nós, pelo menos, não há como conceber uma segurança
pública sem que ela esteja fundamentada na garantia e na defesa dos exercícios
dos direitos de cidadania, bem como uma visão de segurança pública informada
pelo fim da tutela militar.
Gostaríamos de registrar, num segundo
momento, que também estamos solidários com esta iniciativa do Ver. Wilson
Santos, bem como da Câmara Municipal, porque entendemos que neste processo
político, histórico e social que estamos vivendo no País, hoje, todas as
instituições democráticas têm o dever e a obrigação de se manter abertas às
inquietações e aos fatos que sensibilizam a sociedade. Portanto não só a
Câmara, bem como a OAB, CNBB, Associação Brasileira de Imprensa e outras
entidades têm-se manifestado nesse processo na medida em que há um compromisso
e uma postura ética de todos no sentido de se garantir que esse processo avance
de uma forma mais ampla possível e mais tranqüila possível.
Gostaríamos de registrar, finalmente,
que por todas estas razões e por acharmos que a liberdade de organização dos
Cabos e Soldados, Oficiais, bem como também uma justa remuneração, é também uma
preocupação nossa e de todos nós, é que estamos lamentando também a morte do
Soldado Valdeci de Abreu Lopes e somos também solidários aos seus familiares e
amigos, neste momento.
A democracia que buscamos pressupõe a
eliminação da burocracia apartada da sociedade, a instituição efetiva da
igualdade de direitos e a existência de um estado de direito democrático, bem
como também uma sociedade civil, plural e autônoma.
Portanto, ao encerrar, gostaria de
registrar, na condição de Líder da Bancada do PT, nesta Câmara, que estamos
solidários, mais uma vez afirmo isso, com familiares e amigos do soldado
Valdeci. Lamentamos que esta divulgação do pacote agrícola do Governo Federal,
de fato, não trate de uma forma mais incisiva a famosa e tão polêmica questão
agrária que se avizinha por parte, enfim, da nossa avaliação, do nosso ponto de
vista, dos chamados conflitos pela terra que infelizmente ainda não encontraram
uma resposta à altura capaz de trazer a tranqüilidade necessária para que este
processo de transição política e de convivência harmônica seja de fato
garantido por todos nós, neste momento, onde estamos testemunhando vários
processos acontecendo em vários países, independente de seus regimes políticos.
Nós aqui gostaríamos de registrar que acima de tudo estamos comprometidos com a
construção de uma nova humanidade onde o direito à vida, à liberdade e à
democracia sejam de fato valores que transcendam às classes, às raças, ao
clero, à religião e aos próprios partidos políticos. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Registramos, com prazer, a presença
do Major Frota, representando, neste ato, o Chefe da Casa Militar.
Concedemos a palavra ao Ver. Dilamar
Machado, que fala por sua Bancada, o PDT.
O
SR. DILAMAR MACHADO: Exmo Sr. Ver. Valdir
Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, também a nossa saudação
ao Major Ludgero Frota, representando, neste ato, o Chefe da Casa Militar do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
A primeira observação que faço nesta
Sessão em que o Vereador e Oficial da Brigada Militar, Wilson Santos, solicita
para homenagear postumamente ao, hoje, Cabo Valdeci de Abreu Lopes, é que o que
houve de mais trágico naquela quarta-feira, é que o instrumento que significa
na vida do homem do campo o trabalho, a foice, que é utilizada pela mão
grotesca, às vezes calejada, do colono para ceifar o trigo e do trigo fazer o
pão, e do pão dar a vida, tem sido utilizada para, exatamente, ceifar uma vida
e uma vida de imenso valor como a de qualquer ser humano. O Valdeci, Srs.
Coronéis, Majores, Tenentes-Coronéis, Capitães, Sargentos, Tenentes, Cabos,
Soldados da Brigada Militar, a vida do Valdeci não era a vida de um simples
soldado da Brigada Militar, podia ser a vida de um homem simples mas, jamais
alguém na história dos homens deu a exata medida do valor de uma vida; jamais
alguém se atreveu dizer: minha vida vale tanto! É muito comum, na história dos
povos, que homens muito poderosos, extremamente ricos, via de regra tiranos,
exploradores do trabalho humano, na hora em que sentem a morte oferecem toda a
sua fortuna pela manutenção da sua própria vida. E é muito comum, também pais
desesperados com filhos, às vezes desenganados, correrem mundo, hospitais,
médicos, curandeiros, bruxas, oferecendo tudo que tem, sua fortuna, seu ouro,
às vezes até sua dignidade para salvar a vida de um ser que quer bem. Não há
nada que devolva uma vida, nada pode dar o exato valor de uma vida humana.
É evidente, Coronel Stocker, que aqui
representa a sua Corporação e a sua Brigada Militar, que nós não teríamos nem a
indelicadeza, nem a ousadia, de nesta Sessão em que se faz a homenagem póstuma
a um brigadiano morto no exercício do seu trabalho e do seu dever, misturando
os fatos e querer analisar as causas que antecederam o fato. Prefiro, isso sim,
me fixar na conseqüência, e a conseqüência é trágica, é fúnebre, é triste. E
atrás dela deixa estampado no rosto dos seus colegas brigadianos a tristeza de
mais um companheiro morto. E quantas são as circunstâncias! Em quantos momentos
a Brigada Militar perde seus irmãos, seus amigos, seus oficiais, seus soldados?
Já se falou e é bom que se repita
desta tribuna, que um soldado da Brigada Militar, quando deixa a sua casa,
quando tem uma casa, porque é lamentável e é comum que a maioria dos soldados
da Brigada Militar esteja residindo exatamente no local onde mora a
delinqüência e a desordem urbana, porque seus vencimentos são escassos, são
incapazes de sustentar uma moradia digna; mas quando ele deixa a sua casa, - e
essa idéia não é minha, é do Comando da Brigada Militar - o soldado para dar
segurança tem que ter segurança, ele tem que sair de casa seguro de que ele é
um homem bem pago, bem remunerado pelo seu trabalho, que ele é um guardião da
defesa pública, ele é um homem que vai expor muitas vezes a sua vida, para
garantir a vida de pessoa que nem sequer conhece, da sua sociedade, dos seus
irmãos, dos seus vizinhos e de seus concidadãos. Esse é um aspecto que preocupa
a todos nós, particularmente o meu partido e, tenho certeza, a todos os
Vereadores desta Casa. Que tenhamos em breve, através de uma nova visão de
segurança, de relacionamento entre a Brigada e o povo de Porto Alegre e do Rio
grande, o reaparelhamento material, humano especialmente de vencimentos dignos
a todos os integrantes da Brigada Militar.
Eu diria, Vereadores, Srs. Oficiais da
Brigada Militar, Praças da Brigada aqui presentes, ninguém mais vai devolver a
vida de Valdeci. Sua esposa viúva, jovem, sua filhinha que nunca vai conhecer o
pai, que nunca vai ter a alegria de uma criança de ver o pai, de amanhecer ao
lado do pai, de dormir ao lado do pai e os seus colegas da Brigada Militar
podem ter uma certeza, ninguém mais vai assassinar o cabo Valdecir de Abreu
Lopes, mas também ninguém mais vai esquecer o cabo Valdecir. Ele vai perdurar
na história desta Cidade, vivo, íntegro, martirizado, é verdade, mas será uma
lembrança que, tenho absoluta convicção, pelo trágico de sua morte, pela
circunstância de sua morte, será sempre como uma estrela, como um horizonte
para seus colegas da Brigada Militar por que não é através do revanchisnio, não
é através da vingança e sim através da convivência digna que Brigada Militar,
integrada com o povo desta Cidade e com o povo deste Estado, ainda nos levarão
juntos a ter uma vida mais alegre, mais participativa, fraterna em que nós,
chefes-de-família com responsabilidade perante os nossos filhos e a nossa
sociedade não tenhamos que vir numa tarde triste como esta, ao invés de
estarmos aqui - homenageando a vida e a luta do brigadiano, lamentando de forma
trágica a morte de um Soldado PM, hoje Cabo em promoção póstuma, mas como disse
e repito, que continua vivo para Porto Alegre e tudo que se fizer pela sua
memória será pouco, até como um exemplo a ser seguido nas próximas
circunstâncias, nas próximas ocasiões em que o povo e a Brigada não podem, não
devem se confrontar, isto sim, devem participar lado a lado, braços dados, mãos
dadas, para que possamos juntos construir um Rio Grande melhor, um País melhor
para todos nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilson Santos.
O
SR. NILSON SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga,
demais Oficiais, Praças da Brigada Militar, Representação Feminina da Brigada
Militar, senhores e senhoras.
Hoje, treze dias são transcorridos da
morte de um trabalhador, morte de um humilde trabalhador, operário da defesa da
lei e da ordem. Desceu naquele dia sobre o povo de Porto Alegre, sobre a
esposa, sobre a filha, sobre a família de Valdeci e sobre a família brigadiana
um manto escuro, debuxado em tintas tétricas, o manto do luto.
A morte é o desfecho de qualquer um de
nós enquanto mortais, mas o lamento lúgubre, funesto, é pela forma torpe,
repugnante e nojenta de como aconteceu.
O pano de fundo era o jogo de cena dos
indigentes espirituais, os que não possuem sequer o lenitivo de uma crença.
Eles foram os verdadeiros arquitetos. Falou com muita propriedade o Ver. Lauro
Hagemann, representante do PCB, “não são, e não representam um bando de
facínoras”, e, evidentemente, concordo. Vivemos numa sociedade tremendamente
injusta, grandes injustiças, ausência de uma maior consciência cristã. Vemos,
muitas vezes, imperar o egoísmo, a ganância, vemos neste imenso País terras
improdutivas, monopólio, oligopólios, e todo o movimento popular organizado,
que vise buscar maior justiça na distribuição de renda, no acesso à terra, num
País com tamanha perspectiva agrícola, entendo justo, e até prego uma revolução
permanente, mas pacifica, sem derramamento de sangue, que tenha como fim, como
meta, modificar essa estrutura algoz, cruel, quer na política, insensibilidade
do poder governamental, na estrutura econômica, social, mas terá sempre o apoio
pessoal, e da força que eu conseguir representar, um movimento sadio, distante
da violência. Por isso, filtrados e depurados desses de má índole, têm total
apoio o movimento dos sem-terra. O que quero veementemente censurar são os
métodos ignóbeis, vis dos arquitetos, não sei a quem pertencem, alguns
orquestradores, alguns maestros do caos. Eles usam um dom original que Deus nos
deu, o da inteligência, o do poder, a capacidade de convencer, mas usam quem sabe
para fins desonestos, porque me parece que estes orquestradores, os mestres,
travestiram a partitura de falsas notas de bem e foram buscar os executores e
aqueles pobres inocentes úteis, sem saber que notas executavam bem, estavam
empurrados para executar uma melodia sangrenta. Queriam eles, quem sabe,
fabricar uma morte, quem sabe uma mulher, uma criança? Seria, talvez, o ápice
do ideal doentio destas mentes torpes. Atingir um fim por qualquer meio, é o
que eu repudio. Falsos profetas, falsos líderes. Eu gostaria de ver como a
sociedade encara, julga e, talvez, até condenem aqueles que manipulam os seus
semelhantes, que os exploram em favor próprio. O que se diz daqueles que
aproveitam o submundo em que cai uma prostituta e aquele que utiliza ardilosamente
da inteligência para organizar a viração, para administrar a prostituição e se
locupletar para trazer benefício próprio é o mais desprezível dos gigolôs. A
mim, como ser pensante, longe de analisar acadêmica e com perfeição o episódio,
eu pergunto, não serão velhacos, não serão patifes aqueles que se locupletam,
que se aproveitam da miséria humana, da pobreza de um contingente de pessoas em
dificuldades? Não seria mais lícito que estes covardes fossem transformados em
verdadeiros líderes e que usassem as tribunas para defender uma reforma agrária
verdadeira. Não. Eles se escondem atrás da sua covardia e colocam a pobreza e a
miséria à frente de seu serviço. É isto que eu contesto. Valdeci morreu. Nós
refletimos. Oradores que me antecederam falaram com propriedade também que nós
temos que edificar uma democracia sólida. Devemos edificar não só para nós, mas
para a geração vindoura, porém este trágico acontecimento deve servir de
reflexão para vermos de que forma vamos construir uma democracia. Não com selvageria.
Valdeci de Abreu Lopes deixou a Sonia de Oliveira Lopes, sua esposa, e a filha
Carina de apenas 9 meses, ele trabalhava e deu a morte e deu a vida pela
segurança pública. E aqui outros oradores falaram e é bom que se frise: quem
sabe não é chegado o momento de reverter um quadro? A oração da Serenidade diz
que nós devemos ter esta serenidade para aceitar as coisas que não podemos
mudar. Diz a Oração da Serenidade que além da serenidade para aceitar o que não
podemos mudar, nós temos que ter a coragem para mudar o que pode ser mudado. E
devemos ter, sobretudo, a sabedoria para distinguir o que se pode e o que não
se pode. Modificar a segurança pública, vilipendiada, não pelo atual Governador
Sinval Guazzelli em absoluto, vilipendiada pelo transcorrer dos anos pela
insensibilidade da organização estatal que está distante de colocar segurança
pública como prioridade da sua gente e do seu povo. Ela foi desprezada pela
organização estatal e quem sabe não é o grande momento em que se deixa uma
viúva e uma filha de alguém que tinha um salário tão indigno, de
aproximadamente Cr$20.000,00. Alguns Estados já entenderam que podem mudar. Só
para estabelecer um paralelo: o mesmo soldado, com a mesma missão em Santa
Catarina ganha mais de 40 mil cruzeiros. De forma que, se aqui estivesse o Sr.
Governador do Estado eu gostaria que ele ouvisse, mas pediria ao Major Frota,
ao Major que representa o chefe da Casa Militar a até ao Comandante Geral, que
sei luta permanentemente por uma valoração maior da corporação, que peça ao
Governador, neste momento de luta e de luto, que pense nesta página tão triste,
de salário tão indigno para quem se vai e deixa uma família. Eu quero por
derradeiro dizer que o Dilamar Machado, sem evidentemente ler o roteiro que
fiz, até por que não é um pronunciamento escrito, são algumas linhas, eu
colocava que a foice foi usada para ceifar uma vida humana e eu dizia que deixe
as lanças adormecidas e quietas e que façamos uma verdadeira guerra de
doutrinas e que venhamos a nos impor e não trazer colonos para uma praça vedada
para acampamentos, porque autoridade responsável pela ordem da Cidade já tinha
estabelecido que o local de acampamento era o parque da Harmonia. Que insuflou
afrontou a autoridade, quem manipulou não trouxe mensagem de paz, trouxe
pedras, armas e foice. A foice não seria arma, seria instrumento de trabalho no
campo. Aqui foi uma arma sangrenta que ceifou a vida de um ser humano. O PDS de
boa inspiração propõe um monumento com contorno vazio para ser erigido na
esquina democrática. É uma homenagem válida, todas e tantas que se façam serão
sempre válidas, estarão sempre aquém do soldado desaparecido. Eu quero para
finalizar citar, do livro dos livros, se entenderem que é uma doutrinação, se
entenderem que é uma evangelização, que seja, porque usarei sempre a minha
palavra, posso errar, quanto ser humano imperfeito sou, mas estarei perseguindo
sempre o aperfeiçoamento. E eu quero mencionar São Marco, Capítulo 12,
Versículos 41 a 44, e São Lucas, Capítulo 21, Versículos 01 a 04, o Óbolo da
Viúva: “Estando Jesus sentado defronte do gasofilásio, a observar de que modo o
povo lançava ali o dinheiro, e o que muitos ricos deitavam em abundância, nisso
veio também uma pobre mulher, que deitou apenas duas pequenas moedas no valor
de 10 centavos, cada uma, chamando então seus discípulos disse-lhes Jesus: ‘Em
verdade vos digo, que esta pobre viúva deu muito mais do que todos os que antes
puseram. E puseram suas dádivas no gasofilásio; Porque todos os outros deram do
que lhes abundava, ao passo que esta deu do que lhe faz falta, tudo que tinha
para o seu sustento”. Pois Sônia e Carolina, deram esse óbolo, para que nós na
memória de Valdeci, possamos pensar na democracia que queremos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao PM Carlos
Walter Stocker, Comandante Geral da BM do Rio Grande do Sul.
O
SR. CARLOS WALTER STOCKER: Exmo Sr. Ver. Valdir
Fraga, digníssimo Presidente da Casa do Povo, Exmo Sr. Ver. Lauro
Hagemann, Srs. Vereadores, meus companheiros da BM, neste momento o Comandante
desta Sesquicentenária Corporação tem apenas que agradecer em meu nome próprio
e em nome de toda essa corporação que eu represento e pelos nossos companheiros
da BM que estão presentes em corpo nesta Casa e em espírito em todo o Estado do
Rio Grande do Sul recebendo estas dignas homenagens da Câmara de Vereadores,
póstumas ao nosso Cabo Valdeci. Cabo Valdeci que em vida fazia trabalhos de
jardinagem para melhorar o seu salário e sustentar a sua família, plantava
flores e eu tenho certeza que certamente hoje no paraíso está continuando a
plantar as flores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Vamos
encerrando a Sessão de homenagem póstuma ao Soldado Valdeci. O nosso abraço a
todos e os nossos sentimentos do Legislativo Municipal. Estão levantados os
trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 15h22min.)
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